Editorial do Estadão critica decisão de Moraes e aponta intimidação a Bolsonaro

Valter Campanato | Agência Brasil

Em editorial publicado neste sábado (26), o jornal O Estado de S. Paulo lançou duras críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Intitulado “Uma decisão kafkiana”, o texto acusa o magistrado de impor medidas judiciais vagas e confusas, comprometendo princípios fundamentais do Estado de Direito.

O editorial refere-se às restrições impostas por Moraes ao uso das redes sociais por Bolsonaro, que incluem proibição de publicações diretas ou indiretas, inclusive por terceiros. Segundo o jornal, a redação da decisão é tão obscura que teria levado o ex-presidente a acreditar estar autorizado a conceder entrevistas e aparecer em redes sociais, como ocorreu após evento na Câmara dos Deputados em 21 de julho.

O Estadão argumenta que, “no Estado de Direito, ao réu é dado saber precisamente o teor das acusações que pesam contra si e, ademais, como deve se comportar […] Mas Moraes foi vago e confuso”, afirma o edital.

Além disso, contextualizou que a falta de precisão na decisão de Moraes teria gerado insegurança jurídica e interpretações arbitrárias. O jornal critica ainda a ameaça de prisão preventiva feita pelo ministro à defesa de Bolsonaro, após a repercussão de sua aparição pública com tornozeleira eletrônica.

O editorial classifica como “censura prévia disfarçada” a advertência de Moraes contra a instrumentalização de entrevistas e discursos públicos para posterior postagem em redes sociais de terceiros. Para o jornal, essa formulação representa um “controle abusivo” sobre Bolsonaro e dificulta o trabalho da imprensa.

Embora reconheça a gravidade das acusações contra Bolsonaro, o Estadão defende que o STF — e Moraes em particular — deve agir com imparcialidade, clareza e contenção. O texto conclui que decisões truncadas e mal fundamentadas minam a autoridade institucional da Corte e podem ser interpretadas como motivadas politicamente.