Eduardo Bolsonaro solicita à Câmara autorização para exercer mandato dos EUA

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília — O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou nesta quinta-feira (28) um ofício endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer seu mandato parlamentar diretamente dos Estados Unidos. A medida, inédita em tempos normais, reacende o debate sobre o exercício remoto de funções legislativas e levanta tensões políticas dentro e fora do Congresso Nacional.

Eduardo está nos EUA desde fevereiro de 2025, onde afirma estar em “permanência forçada” por temer perseguições políticas e jurídicas no Brasil. O parlamentar alega que devido a atuação internacional, especialmente em articulações com representantes do governo norte-americano, se viu ameaçado com a possibilidade de aplicação de medidas restritivas como a apreensão de passaporte.

No documento enviado a Motta, Eduardo pede que sejam criados mecanismos semelhantes aos adotados durante a pandemia da Covid-19, quando sessões remotas foram autorizadas para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos. Ele argumenta que o atual cenário político brasileiro representa uma “crise institucional ainda mais profunda” e que o precedente da pandemia deveria ser considerado.

Desde o fim de sua licença parlamentar de 120 dias, encerrada em julho, Eduardo tem acumulado faltas não justificadas na Câmara. Caso ultrapasse um terço das ausências nas sessões do ano, poderá ter seu mandato cassado. Apesar disso, o deputado afirma que não pretende renunciar e que continua exercendo funções parlamentares por meio de agendas nos EUA, incluindo reuniões com autoridades estrangeiras e participação remota em audiências.

A solicitação ocorre em meio a investigações da Polícia Federal que indiciaram Eduardo e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de uma suposta coação no curso do processo judicial que apura tentativa de golpe de Estado em 2022. A PF aponta que Eduardo atuou para pressionar instituições brasileiras por meio de articulações internacionais, o que poderia configurar tentativa de obstrução da Justiça.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou com impasse à proposta. Em entrevista recente, afirmou que “não há previsão no regimento para exercício do mandato à distância” e criticou a atuação de parlamentares que, segundo ele, trabalham para impor sanções ao próprio país.

A decisão sobre a possível cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro caberá à Mesa Diretora da Câmara. Enquanto isso, aliados do deputado articulam projetos de resolução que poderiam permitir o exercício remoto do mandato ou prorrogar sua licença por mais 120 dias.