Em uma ação que chamou a atenção da comunidade internacional, o senador americano Shane David Jett, representante do estado de Oklahoma, enviou uma carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando esclarecimentos sobre a atuação da instituição diante das frequentes denúncias de violações de direitos fundamentais no país.
No documento, datado de 29 de janeiro de 2025, Jett expressa preocupação com as notícias veiculadas na imprensa brasileira e internacional sobre restrições à liberdade de expressão, censura e perseguição a parlamentares, jornalistas e advogados. Ele destaca a importância histórica da advocacia na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, citando a atuação da OAB no processo de redemocratização do Brasil.
O senador menciona relatos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que apontam supostas omissões da OAB diante dessas ocorrências. Ele também alerta para a possibilidade de sanções internacionais contra o Brasil, mencionando o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, que prevê medidas contra autoridades envolvidas em violações à liberdade de expressão.
Jett solicita que a OAB esclareça oficialmente sua posição e detalhe as medidas adotadas para combater essas ilegalidades, reafirmando seu compromisso com a defesa das liberdades fundamentais e dos princípios democráticos.
A carta do senador americano gerou repercussão no Brasil e no exterior, destacando a importância da atuação da OAB na proteção dos direitos humanos e na manutenção do Estado Democrático de Direito.
O movimento Advogados de Direita Brasil divulgou a carta do senador, dizendo:
“Senador Shane Jett, de Oklahoma envia carta à OAB questionando violações de direitos no BrasilO senador Shane David Jett, do Estado de Oklahoma, enviou uma carta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando esclarecimentos sobre a atuação da instituição diante das frequentes denúncias de violações de direitos fundamentais no país. O documento, datado de 29 de janeiro de 2025, foi endereçado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, e a outros diretores e conselheiros federais.
Na carta, o senador destaca a importância histórica da advocacia na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, citando a atuação da OAB no processo de redemocratização do Brasil. Ele lembra que a Constituição Federal garante a inviolabilidade do advogado no exercício da profissão (art. 133), e que a Lei nº 8.906/94 define como missão da OAB a defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e das prerrogativas da advocacia.
Shane Jett expressa preocupação com as constantes denúncias na imprensa brasileira e internacional sobre violações de direitos fundamentais, incluindo restrições à liberdade de expressão, censura, perseguição a parlamentares, jornalistas e advogados. O senador menciona relatos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e supostas omissões da OAB diante dessas ocorrências.
O documento também alerta para a possibilidade de sanções internacionais contra o Brasil, mencionando o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, apresentado por parlamentares dos Estados Unidos, que prevê medidas contra autoridades envolvidas em violações à liberdade de expressão.
O senador finaliza solicitando que a OAB esclareça seu posicionamento oficial e detalhe as medidas adotadas para combater essas ilegalidades, reafirmando seu compromisso com a defesa das liberdades fundamentais e dos princípios democráticos”.
Leia a carta enviada pelo senador Shane Jett à OAB:
Comments