Em resposta ao governo Lula sobre IOF, Câmara aprova crédito de R$ 30 bilhões ao agronegócio

Evaristo Sa | AFP

Brasília — Em uma sessão marcada por tensão e embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto que libera até R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para o agronegócio, utilizando recursos do Fundo Social do pré-sal. A medida foi interpretada por parlamentares como uma resposta direta ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do número de deputados e à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contrariando o Congresso.

O projeto, inicialmente voltado ao pequeno produtor rural, foi ampliado para permitir o refinanciamento de dívidas de todo o setor agropecuário, com juros subsidiados. A proposta foi aprovada por 346 votos a favor e 93 contra, e agora segue para análise no Senado.

A votação ocorreu em meio à insatisfação de parlamentares com decisões recentes do Executivo e do Judiciário. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou duramente a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator do projeto, Afonso Hamm (PP-RS), acusando-os de romper acordos prévios com o governo. Guimarães classificou a proposta como uma “bomba fiscal” e lamentou o impacto sobre áreas sociais financiadas pelo Fundo Social, como educação, saúde e habitação.

Segundo estimativas, o projeto pode gerar um impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas, retirando recursos originalmente destinados a políticas sociais. A medida gerou preocupação entre governistas, que alertam para o risco de desequilíbrio fiscal em meio às cobranças por responsabilidade nos gastos públicos.

A aprovação da proposta também ocorre em um momento de reorganização política na Câmara, após o veto presidencial ao projeto que aumentaria o número de deputados de 513 para 531. A redistribuição das cadeiras por estado, exigida pelo STF com base no novo Censo, permanece em debate e deve ser retomada após o recesso parlamentar.

A votação da chamada “pauta-bomba” representa um ponto de inflexão nas relações entre o Legislativo e o Executivo, evidenciando tensões internas e disputas por protagonismo político. O Senado será o próximo palco dessa discussão, onde o projeto poderá ser ajustado ou barrado, dependendo da articulação entre os líderes partidários e o governo federal.