IOF: Oposição reage à decisão de Moraes e cobra posicionamento do Congresso

Rosinei Coutinho/STF

Brasília — A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer a maior parte do decreto presidencial que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou forte reação da oposição no Congresso Nacional. Parlamentares classificaram a medida como “autoritária”, “inconstitucional” e um “atropelo” à soberania legislativa.

O decreto havia sido sustado pelo Congresso por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, mas Moraes entendeu que a maior parte das alterações promovidas pelo Executivo estavam dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da República. A única exceção foi a cobrança sobre operações de “risco sacado”, que o ministro considerou sem previsão legal.

Reações da oposição

Deputados e senadores de partidos como PL, Novo e Podemos criticaram duramente a decisão. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o Congresso foi “atropelado” e prometeu reação com “todos os instrumentos legais e políticos” disponíveis. Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) acusou o STF de atuar em conluio com o Executivo, dizendo que “esse consórcio do STF com o PT precisa ter fim”.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou uma resposta institucional: “Se há uma violação das nossas decisões pelo STF, que tem acontecido constantemente, nós temos que dar a resposta aqui no Congresso”.

Silêncio da cúpula do Congresso

Enquanto a oposição se manifestava com veemência, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), evitaram comentar o assunto. Motta deixou o plenário da Câmara após o anúncio da decisão e caminhou até o Senado, onde também não respondeu aos questionamentos da imprensa sobre o IOF A. Alcolumbre, por sua vez, permaneceu em silêncio mesmo diante das cobranças feitas por senadores durante a sessão.

Parlamentares da base governista, como Jaques Wagner (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ), defenderam a decisão de Moraes. Segundo Wagner, o STF foi chamado para “dirimir um conflito de interpretações” e não para anular a competência do Congresso. Lindbergh afirmou que a decisão foi “equilibrada” e reconheceu a prerrogativa do presidente de editar decretos sobre impostos.

Com a decisão, o governo federal estima arrecadar cerca de R$ 11,5 bilhões ainda em 2025 com o aumento do IOF. A medida é vista como uma vitória do Executivo, que buscava manter o decreto para reforçar o caixa diante de dificuldades fiscais.

A crise entre os Poderes está instalada. Enquanto a oposição exige reação, a cúpula do Congresso permanece em silêncio.