STF libera aumento do IOF após interferência do governo Lula

Gustavo Moreno/STF/CP

Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (16) o restabelecimento do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), por interferência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão ocorre após uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Congresso Nacional, realizada no dia anterior, que terminou sem acordo. O governo defende que o decreto que elevou o IOF é constitucional e essencial para garantir o equilíbrio fiscal, enquanto o Congresso havia derrubado a medida alegando desvio de finalidade e impacto negativo sobre a economia.

Sobre o impasse

• Em maio, o governo editou o Decreto 12.499/2025, aumentando as alíquotas do IOF com previsão de arrecadação adicional de até R$ 20 bilhões em 2026;

• O Congresso reagiu e aprovou o Decreto Legislativo 176/2025, anulando o aumento por considerar que o imposto estava sendo usado com finalidade arrecadatória, e não regulatória;

• Moraes inicialmente suspendeu ambos os decretos e convocou a audiência de conciliação para buscar uma solução institucional.

Na nova decisão, Moraes restabeleceu a validade do decreto presidencial, mas revogou a cobrança sobre operações de risco sacado, uma modalidade específica que havia sido incluída no aumento. O ministro argumentou que a prerrogativa de alterar alíquotas do IOF está dentro do campo discricionário do Executivo, desde que respeite os limites legais.

A medida foi recebida com críticas por grande parte de parlamentares, que alertam para o risco de desgaste entre os Poderes. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), esperam que o Congresso apresente uma proposta alternativa após o recesso legislativo, em agosto.

Ainda com todos os desgastes gerados, o governo de Lula segue reforçando que o aumento do IOF é necessário para evitar cortes no orçamento e fortalecer a arrecadação de impostos.