Em tom de contestação, Fux ressalta a incompetência do STF no julgamento da denúncia de "golpe"

TV Justiça

Nesta terça-feira, 22, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou mais uma vez sua discordância em relação à maioria da Primeira Turma da Corte. Durante o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, Fux defendeu que o caso deveria ser analisado pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, caso o processo não fosse encaminhado a outras instâncias.

A Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin e composta também pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, decidiu manter o julgamento no colegiado. Em tom de contestação Fux argumentou que, embora os acusados não ocupem mais cargos públicos, o STF fez recentemente uma ampliação quanto ao alcance do foro privilegiado, passando a julgar casos de crimes relacionados ao exercício de funções públicas mesmo após o término do mandato.

“Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm mais foro de prerrogativa do Supremo, ou nós estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa. E o local correto seria, efetivamente, o plenário do STF”, ressaltou Fux.

O julgamento envolve denúncias contra seis acusados, apontados como integrantes do "núcleo 2" da suposta tentativa de golpe. Eles são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa armada. A decisão da Primeira Turma de rejeitar os pedidos de transferência para o plenário reflete um entendimento consolidado da Corte sobre a competência do colegiado para julgar casos dessa natureza.

A divergência de Fux não é inédita. Em ocasiões anteriores, ele já havia expressado questionamentos semelhantes sobre a competência da Primeira Turma para julgar casos de grande relevância institucional. Em 25 de março, durante o julgamento de questões preliminares relacionadas à denúncia de tentativa de golpe de Estado, Fux também argumentou que o plenário do STF seria o foro mais adequado para analisar o caso, devido à gravidade das acusações e ao impacto institucional envolvido.

Além disso, Fux expressou ressalvas quanto à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que prestou múltiplos depoimentos em seu acordo de colaboração. Ele destacou que avaliaria, no momento oportuno, a legalidade e eficácia dessas delações sucessivas, externando outros questionamentos no que cerne a transparência e a imparcialidade nos processos judiciais.