ALERTA: EUA retiram Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky

Decisão do Departamento do Tesouro exclui ministro do STF, esposa e empresa familiar das sanções, sem justificativa oficial

Antonio Augusto/Secom/TSE/Divulgação

O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12) o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A medida também alcança sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, empresa ligada à família. O anúncio foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro responsável por aplicar sanções econômicas a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.

Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, durante o governo do presidente Donald Trump, em meio a críticas de setores conservadores nos Estados Unidos sobre sua atuação em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, o nome de Viviane e da empresa familiar também foi adicionado ao rol de sancionados. A inclusão implicava restrições financeiras e comerciais, como o bloqueio de ativos e a proibição de transações com instituições sob jurisdição americana.

Com a exclusão, todas essas limitações deixam de valer. O ministro volta a ter liberdade para operar em dólar, manter ativos em bancos que utilizam o sistema financeiro dos EUA e realizar transações internacionais sem risco de bloqueio automático. A decisão também elimina barreiras de circulação internacional que poderiam afetar viagens e relações diplomáticas.

Apesar da relevância da medida, o governo norte-americano não forneceu detalhes sobre os motivos que levaram à reversão. O comunicado oficial do Tesouro limitou-se a registrar a retirada dos nomes, sem apresentar justificativas. Até o momento, nem Moraes nem o Supremo Tribunal Federal se manifestaram publicamente sobre o assunto.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, é utilizada pelos Estados Unidos para sancionar indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção. A legislação ganhou notoriedade por atingir autoridades e empresários de diversos países, mas a exclusão de nomes da lista é considerada incomum e, em geral, cercada de pouca transparência.

A decisão desta sexta-feira marca uma mudança significativa na relação entre Washington e o ministro brasileiro, que vinha sendo alvo de críticas internacionais.