EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

Ricardo Stuckert

O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky, dispositivo legal norte-americano que permite punições a indivíduos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. Com a sanção, todos os bens que Viviane possa possuir em território americano estão bloqueados, assim como qualquer empresa ou entidade ligada a ela. Além disso, ela está proibida de realizar transações com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas.

A medida ocorre dois meses após o próprio ministro Alexandre de Moraes ter sido alvo da mesma legislação. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias” contra cidadãos brasileiros e americanos, citando especificamente o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo o Departamento de Estado, a sanção contra Viviane Barci de Moraes é uma extensão das ações contra o ministro, e inclui também uma empresa familiar ligada ao casal e seus filhos. A decisão foi interpretada por diplomatas brasileiros como uma escalada nas tensões entre os dois países, com o governo Trump pressionando por uma postura mais favorável ao ex-presidente Bolsonaro.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. Desde então, a legislação foi ampliada para permitir sanções contra qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos aos direitos humanos, mesmo sem condenação judicial.

As sanções incluem bloqueio de bens, proibição de entrada nos EUA e restrições a transações financeiras e digitais, como o uso de redes sociais e serviços de tecnologia com sede americana.