O Ministério Fiscal da Espanha, equivalente à Procuradoria-Geral da República no Brasil, negou os pedidos de prisão e extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi fundamentada no princípio da "dupla incriminação", que exige que os atos imputados sejam considerados crimes tanto no país solicitante quanto no país requerido.
Oswaldo Eustáquio é acusado no Brasil de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. No entanto, a procuradora espanhola Teresa Sandoval argumentou que, segundo a legislação espanhola, os atos atribuídos a Eustáquio são protegidos pelo direito à liberdade de expressão e, portanto, não configuram crime na Espanha.
“Na atual legislação espanhola, os fatos não constituiriam crime, uma vez que são protegidos pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, ressaltou a procuradora.
“Por todas estas razões, não é apropriado concordar com a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho solicitada pelas autoridades brasileiras, para acusação de alegados crimes de abolição violenta do Estado democrático brasileiro e de golpe de Estado, por falta da exigência de dupla criminalização”, também argumentou Sandoval.
A recomendação do Ministério Fiscal foi enviada à Justiça espanhola, que acatou o parecer, encerrando o andamento dos pedidos. A decisão foi recebida com entusiasmo por Eustáquio, que afirmou que as acusações no Brasil não se aplicam no contexto jurídico espanhol. Ele está foragido da Justiça brasileira desde 2022 e teve sua prisão decretada em 2024, após a divulgação de dados pessoais de um delegado da Polícia Federal.
A negativa da extradição representa um revés para as autoridades brasileiras, que buscavam responsabilizar Eustáquio por sua suposta participação em atos antidemocráticos. A decisão também destaca as diferenças entre os sistemas jurídicos dos dois países, especialmente no que diz respeito à interpretação de crimes relacionados à liberdade de expressão.
“O juiz espanhol só julgaria os pedidos se eu fosse acusado. E o órgão acusador não fez denúncia. Mais que isso, ele disse que o que a Justiça brasileira aponta como tentativa de golpe, na Espanha, é visto como liberdade de expressão”, alegou o jornalista ao Metrópoles.
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