Dino atendeu ao pedido da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7644. Essas entidades contestam a validade da Lei estadual 6.463/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a lei do Amazonas que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, bem como em repartições públicas. Esta decisão liminar será submetida à análise dos demais ministros no plenário virtual da Corte a partir do próximo dia 14.
A decisão aconteceu na quarta-feira (29).
"No atual momento, não há dúvida de que a lei estadual em foco deve ser suspensa, por violação às competências privativas da União, a serem exercidas pelo Congresso Nacional, caracterizando inconstitucionalidade formal", declarou o ministro petista.
Para o ministro de extrema-esquerda, é possível assassinar a língua portuguesa utilizando-se da justificativa que "a liberdade de ensinar não é absoluta, encontrando limites nas normas regentes da educação".
BSM
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