Fraude no INSS: “Brasileiros vão pagar pelo roubo duas vezes”, afirma líder do PL

CNN

A recente homologação de um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou forte reação no Congresso. O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a medida, afirmando que os brasileiros “vão pagar pelo roubo duas vezes”.

O acordo, validado pelo ministro Dias Toffoli, permite que os valores destinados ao ressarcimento fiquem fora do teto fiscal, o que, segundo o parlamentar, amplia o rombo nas contas públicas. “O governo não conseguiu ainda ir atrás de quem roubou e recuperar o dinheiro. O STF abre a porta para a impunidade dos ladrões e faz essa flexibilização ao governo”, declarou Cavalcante.

Entre 2019 e 2024, mais de 2,5 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios, supostamente realizados por associações e sindicatos sem autorização. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões B. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União investigam o caso como esquema de corrupção, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.

O governo federal, por meio da AGU, propôs um plano de ressarcimento imediato às vítimas, mesmo antes da recuperação total dos valores desviados. A medida, no entanto, gerou críticas da oposição, que acusa o Executivo de omissão e conivência com as fraudes.

Além de Cavalcante, outros parlamentares da oposição, como Evair de Melo (PP-ES), classificaram o acordo como uma “manobra do governo Lula” para encobrir um “esquema bilionário” que afetou a dignidade de milhões de brasileiros A. Já o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apontou o episódio como reflexo de um “sistema de irresponsabilidades institucionais compartilhadas”.

Em resposta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a atual gestão foi responsável por iniciar as auditorias que revelaram o esquema e que medidas estão sendo tomadas para impedir novos abusos, incluindo o bloqueio de bens de entidades envolvidas e a suspensão de descontos associativos nos contracheques dos beneficiários.

O acordo ainda precisa ser analisado pelo plenário virtual do STF. Enquanto isso, cresce a pressão por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. A oposição já articula a coleta de assinaturas para sua instalação.

A crise no INSS promove um amplo debate sobre a fragilidade dos mecanismos de controle na Previdência Social e o impacto fiscal de medidas emergenciais. O desafio agora é garantir justiça às vítimas sem comprometer ainda mais as finanças públicas.