Fux afirma que Mensalão representou verdadeira abolição do Estado democrático de Direito

Gustavo Moreno

Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os réus da chamada “trama golpista” de 2022, o ministro Luiz Fux causou repercussão ao afirmar que o escândalo do Mensalão — julgado entre 2012 e 2014 — representou, em sua visão, uma verdadeira abolição do Estado democrático de Direito. A declaração foi feita em meio ao voto do magistrado, que divergiu do relator Alexandre de Moraes em pontos centrais do julgamento atual.

“Buscavam, por meios escusos e ilícitos, mediante condutas criminosamente articuladas, corromper o exercício do poder, ultrajar a dignidade das instituições republicanas, apropriar-se da coisa pública, dominar o Parlamento e controlar a qualquer custo o exercício do poder estatal. Isso sim, é abolição do Estado democrático”, afirmou Fux, referindo-se à Ação Penal 470, que ficou conhecida como Mensalão.

O ministro não citou nomes diretamente, mas fez referência à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na época, que descrevia o esquema como uma tentativa de compra sistemática de apoio parlamentar por meio de recursos públicos, com o objetivo de garantir sustentação política ao governo federal.

A fala de Fux gerou incômodo entre parlamentares petistas presentes à sessão. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi flagrada questionando o colega Rogério Correia (PT-MG): “Isso sim, isso aqui não?”, em referência à atual acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.

O contraste entre os dois casos — o Mensalão e a trama golpista — foi explorado por Fux para justificar sua posição garantista no julgamento atual. O ministro defendeu que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito deveriam ser tratados como uma única conduta, evitando dupla punição. Ele também rejeitou a caracterização de organização criminosa, alegando ausência de estrutura hierárquica e permanência entre os envolvidos.

A declaração impulsiona debates sobre a gravidade dos escândalos políticos recentes e o papel do STF na preservação das instituições democráticas. Fux, que participou do julgamento do Mensalão como ministro do STF, já havia criticado anteriormente as penas aplicadas naquele caso, classificando-as como “irrisórias” frente à magnitude do atentado à democracia.