Fux diverge de Moraes e pede anulação de ações penais do 8 de janeiro

Ministro questiona competência do STF e defende que casos sejam julgados na primeira instância

Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta sexta-feira (10) um momento de tensão no julgamento dos recursos apresentados por réus condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O ministro Luiz Fux abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e votou pela anulação das ações penais de 11 acusados, sustentando que o Supremo não teria competência para julgar os casos, já que os réus não possuem foro privilegiado.

Para o ministro, os processos deveriam tramitar na primeira instância da Justiça Federal, e não no STF.

Além disso, destacou que não há elementos suficientes para sustentar algumas das condenações, e reconheceu que decisões anteriores foram tomadas em meio a um “sentimento de urgência” e que isso pode ter levado a “injustiças”.

Em determinados casos, Fux defendeu que as condenações fossem limitadas a crimes de dano ao patrimônio público tombado, afastando acusações mais graves como tentativa de golpe de Estado.

Contexto do julgamento

O julgamento ocorreu em plenário virtual, com participação de 10 ministros. Foram analisados embargos de declaração e agravos regimentais apresentados pelas defesas. A divergência de Fux reacende o debate sobre a competência do STF em casos sem foro privilegiado e sobre a proporcionalidade das penas aplicadas.

Impactos políticos e jurídicos

A posição de Fux pode abrir espaço para revisão de outras condenações relacionadas ao 8 de janeiro. O voto também reforça críticas de setores jurídicos e políticos sobre a atuação do Supremo em processos envolvendo cidadãos comuns. Caso outros ministros acompanhem a divergência, haverá uma mudança significativa no entendimento da Corte sobre os atos golpistas.

Em síntese, o voto de Luiz Fux expõe uma divisão interna no STF e pode redefinir os rumos das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro.