Fux libera para julgar punição excessiva a cabeleireira

Condenada a 14 anos e multa de R$30 milhões, ela cumpre prisão domiciliar

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, liberou, na quinta-feira (10), para julgamento o caso de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira de 39 anos, presa por pichar “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de Janeiro.

O processo estava suspenso após Fux pedir vista, indicando que poderia revisar a pena de 14 anos proposta pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Com a devolução do voto, o julgamento será retomado em sessão virtual da 1ª Turma, entre os dias 25 de abril e 6 de maio. Nesse formato, os ministros apenas inserem seus votos no sistema, sem debates presenciais.

Débora cumpre prisão domiciliar desde a interrupção do julgamento, por decisão do relator Alexandre de Moraes.

Ela está submetida a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados e de conceder entrevistas. O descumprimento das condições pode resultar na revogação do benefício.

Via Diário do Poder