Gastos do Judiciário brasileiro batem recorde e alcançam R$ 146,5 bilhões em 2024

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O Poder Judiciário brasileiro atingiu em 2024 o maior patamar de gastos da série histórica, totalizando R$ 146,5 bilhões, segundo o relatório “Justiça em Números 2025” divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23).

O aumento representa uma alta real de 5,5% em relação ao ano anterior, já descontada a inflação. O custo médio por habitante foi de R$ 689,34 — R$ 5,4 a mais do que em 2023 A. O montante equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 2,45% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Distribuição dos gastos

• A Justiça Estadual foi responsável pela maior fatia dos recursos: R$ 91,7 bilhões (62,6% do total).

• A Justiça do Trabalho aparece em segundo lugar, com R$ 25,5 bilhões (17,4%).

• A Justiça Federal, Eleitoral, Militar e os Tribunais Superiores completam o restante da despesa.

Quase 90% do orçamento foi destinado a despesas com pessoal, incluindo salários, subsídios, benefícios e encargos sociais. Os subsídios e remunerações de magistrados e servidores ativos e inativos representaram 80,2% desse total.

O relatório detalha os custos mensais médios por magistrado e servidor:

Ramo da Justiça Magistrado (R$) Servidor (R$)

Tribunais Superiores 101,6 mil 27,3 mil

Justiça Estadual 92,8 mil 19,4 mil

Justiça do Trabalho 68,7 mil 26,7 mil

O Brasil tem o segundo Judiciário mais caro entre 50 países analisados, atrás apenas de El Salvador. Enquanto a média internacional de gastos com tribunais é de 0,3% do PIB, o Brasil registra 1,2% segundo o CNJ — ou 1,3% segundo estimativa do Tesouro Nacional, que utiliza metodologia distinta.

Apesar dos altos custos, a Justiça Federal foi o único ramo que arrecadou mais do que gastou, principalmente por meio da execução fiscal. Em 2024, o Judiciário arrecadou R$ 79,07 bilhões, o equivalente a 54% das despesas totais.

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comentou que o país enfrenta uma “epidemia de judicialização” e que os juízes brasileiros trabalham de quatro a cinco vezes mais que a média europeia.

Os dados reforçam o debate sobre a eficiência e o custo-benefício da estrutura judiciária brasileira. Com gastos crescentes e impacto direto no orçamento público, especialistas apontam a necessidade de políticas de racionalização e maior transparência na gestão dos recursos.