Gilmar Mendes nega habeas corpus para prisão domiciliar de Bolsonaro

Ministro do STF desconsidera pedido por não ter sido apresentado pela defesa oficial do ex-presidente

Reprodução / fotomontagem / STF/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou neste sábado (17) um habeas corpus que solicitava a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário, período em que o magistrado atua como relator em caráter excepcional.

Na análise do caso, Gilmar Mendes destacou que o pedido foi apresentado por um advogado que não integra a defesa oficial de Bolsonaro. O autor da solicitação foi o advogado Paulo Sousa Barros de Carvalhosa, que não possui vínculo com a equipe jurídica responsável pela representação do ex-presidente. Por esse motivo, o ministro contestou o habeas corpus, e sem avaliar o mérito da questão.

O documento buscava contestar decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que envolvem Bolsonaro no STF. No entanto, Gilmar Mendes frisou que a jurisprudência da Corte é pacífica ao não admitir habeas corpus contra decisões de ministros ou colegiados do próprio Supremo. Assim, o pedido foi rejeitado.

Em sua decisão, o decano afirmou: “Não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”. A declaração reforça que o instrumento jurídico não pode ser utilizado como forma de revisão de decisões internas da Corte, especialmente quando não parte da defesa constituída.

A negativa de Gilmar Mendes ocorre em meio ao contexto de investigações e processos que envolvem Bolsonaro, incluindo acusações relacionadas a suposta tentativa de “golpe de Estado” e ataques às instituições democráticas. A defesa oficial do ex-presidente ainda não se manifestou sobre a decisão.