Governo Lula pede sigilo à Espanha em extradição de Oswaldo Eustáquio e tenta evitar nova derrota internacional

Reprodução Metrópoles

O governo brasileiro está tentando, discretamente, conter mais uma possível derrota diplomática no tabuleiro internacional. Desta vez, o foco é a extradição de Oswaldo Eustáquio, jornalista e ativista alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente reside em Madri. Investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, Eustáquio é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A resposta inicial da Justiça espanhola não foi favorável ao governo Lula. Em manifestação apresentada em março, o Ministério Público da Espanha rejeitou a solicitação de extradição com base em um argumento contundente: não há crime na legislação espanhola equivalente aos delitos atribuídos a Eustáquio no Brasil. Em vez disso, segundo os espanhóis, os atos investigados estão protegidos pela liberdade de expressão, princípio constitucional também resguardado por tratados internacionais.

Diante da sinalização negativa, o Planalto, por meio da Embaixada do Brasil em Madri, agiu nos bastidores. Documentos aos quais a imprensa teve acesso revelam que o governo Lula pediu formalmente sigilo ao Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, classificando o caso como “reservado” e “urgente”. Em tom solene e quase desesperado, o ofício afirma:

“Essa missão diplomática roga encarecidamente a colaboração para garantir que a informação tramite de forma sigilosa, tendo em conta a importância e a sensibilidade do caso para o governo brasileiro.”

Além disso, o Ministério da Justiça, agora sob o comando de Ricardo Lewandowski, solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja ouvida na audiência que decidirá o futuro de Eustáquio. O objetivo seria tentar reverter o parecer do MP espanhol antes que o caso vá à decisão final, que caberá a um painel de três juízes da Audiência Nacional.

O argumento central da recusa espanhola se baseia na chamada “dupla incriminação”, requisito para a extradição internacional segundo os tratados firmados pela Espanha. A legislação brasileira trata o caso como tentativa de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” — mas, segundo o Ministério Público da Espanha, “na legislação espanhola vigente, os fatos não constituiriam crime”. Resultado: não há base legal para entrega do acusado ao Brasil.

O parecer espanhol espelha o que já havia ocorrido com Allan dos Santos, outro bolsonarista investigado por Moraes e atualmente nos Estados Unidos. Naquele caso, o governo norte-americano também negou a extradição, invocando proteção constitucional à liberdade de expressão e falta de equivalência penal.

A insistência do governo brasileiro em manter sigilo sobre o caso e pedir intervenção jurídica no processo espanhol expõe o desconforto diante de uma nova derrota internacional — e enfraquece a retórica oficial de que as investigações em curso no STF têm respaldo irrestrito de órgãos e tratados multilaterais.

Ao tentar silenciar a tramitação do processo no exterior e pressionar um sistema jurídico estrangeiro, o Planalto corre o risco de transformar o caso em mais um embate ideológico global, dando combustível a narrativas de “perseguição política” e “censura travestida de legalidade” que crescem entre os aliados do ex-presidente Bolsonaro.

A diplomacia brasileira, que outrora vendia imagem de “campeã dos direitos humanos”, agora se vê à margem de seus próprios discursos ao tentar convencer democracias consolidadas de que prender jornalistas por suas opiniões, não é, de fato, um ataque à liberdade de expressão.

Resta saber se a Espanha, assim como os EUA, seguirá firme em sua leitura jurídica ou se cederá ao apelo de um governo que parece mais preocupado com a reputação de seus inquéritos do que com o debate democrático aberto e transparente.

Via Hora Brasília