Defesa de Filipe Martins recorre de multa aplicada pelo STF

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A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a multa de R$ 20 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A penalidade foi aplicada após Martins aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais pelo advogado Sebastião Coelho, mesmo sem se manifestar ou se pronunciar.

No vídeo, gravado em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), Martins permanece calado enquanto Coelho critica as restrições judiciais que obrigam o ex-assessor a comparecer semanalmente à Justiça. A defesa argumenta que a multa representa uma "grave confusão" entre as prerrogativas do advogado e as medidas cautelares aplicadas ao cliente. Além disso, os advogados afirmam que o vídeo foi publicado em outubro de 2024, o que, segundo eles, descaracteriza a contemporaneidade da decisão.

A defesa também acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que a decisão do STF viola prerrogativas profissionais e institucionais, prejudicando o trabalho dos advogados e os direitos de Filipe Martins. Além disso, a defesa indicou que pretende levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), buscando proteção internacional contra supostas violações às garantias judiciais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos.

O recurso apresentado pela defesa solicita a revogação imediata da multa e questiona a ameaça de conversão das medidas cautelares em prisão preventiva. O caso segue em análise pelo STF, enquanto Martins aguarda julgamento marcado para os dias 22 e 23 de abril, quando será decidido se ele e outros denunciados do núcleo 2 se tornarão réus de uma suposta trama de golpe.