INSS repassa R$ 15 milhões à Conafer sem comprovação de autorização de aposentados

Agência Brasil

Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repassou cerca de R$ 15 milhões à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), mesmo sem a entidade comprovar autorização dos aposentados para os descontos em seus benefícios previdenciários.

A Conafer está no centro das investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura irregularidades em acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades associativas. Segundo a PF, entre janeiro de 2019 e março de 2024, a confederação arrecadou aproximadamente R$ 484 milhões em mensalidades associativas, tornando-se uma das principais beneficiadas pelo esquema.

De acordo com a nota técnica da CGU, o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a Conafer enfrentou “série de controvérsias e entraves administrativos” que comprometeram sua execução. O número de associados com descontos ativos vinculados à entidade cresceu de forma “exponencial”, sem justificativa aparente, o que levou à suspensão dos repasses e à abertura de procedimento administrativo.

Mesmo alegando dificuldades operacionais para apresentar as autorizações — especialmente durante a pandemia de Covid-19 — a Conafer conseguiu cadastrar uma média de 600 autorizações diárias de desconto no período. A entidade solicitou três prorrogações de prazo para envio das fichas autorizativas, todas atendidas pelo INSS.

Em fevereiro de 2021, a Conafer pediu revisão de valores bloqueados referentes a março de 2020, alegando retenção indevida. Uma auditoria contábil apontou que R$ 9,4 milhões haviam sido retidos equivocadamente entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. O pedido resultou no repasse dos recursos. Em abril do mesmo ano, a entidade solicitou o restante dos valores, totalizando os R$ 15 milhões liberados pelo INSS.

Apesar dos repasses, a CGU afirma que a Conafer não apresentou comprovação das autorizações dos associados, condição essencial para a retomada dos descontos. Como resposta às irregularidades, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica relacionados a descontos associativos e iniciou a devolução dos valores indevidamente descontados. Até o momento, cerca de R$ 1,53 bilhão já foi restituído a 2,46 milhões de beneficiários.

A investigação segue em curso, com a Conafer sendo apontada como uma das entidades com maior número de processos ativos por descontos ilegais, além de supostas ligações com operadores do esquema e influência política para manter os acordos vigentes.