Gilmar Mendes se declara impedido em julgamento sobre prisão de “Careca do INSS”

Brasília — O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento que analisa as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. A decisão foi tomada na sexta-feira, 26 de setembro, e comunicada oficialmente pelo gabinete do magistrado.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e deve ser concluído até o dia 3 de outubro. Até o momento, os ministros André Mendonça (relator do caso) e Edson Fachin votaram pela manutenção das prisões, formando placar de 2 a 0. Os votos de Dias Toffoli e Nunes Marques ainda estão pendentes.

Segundo o gabinete de Gilmar Mendes, o impedimento foi fundamentado no inciso IV do artigo 252 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41), que estabelece que o juiz não pode atuar em processos nos quais ele próprio, seu cônjuge ou parente até o terceiro grau seja parte ou tenha interesse direto. O gabinete não detalhou qual seria o vínculo com os investigados.

O processo tramita sob sigilo, mas investigações da Polícia Federal apontam que Antunes teria movimentado cerca de R$ 53,5 milhões entre 2022 e 2024 por meio de uma rede de 22 empresas, muitas delas criadas para mascarar fluxos financeiros. Os recursos teriam origem em associações e entidades intermediárias ligadas ao INSS, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Apesar do apelido, Antunes nunca foi servidor do INSS. Sua atuação como lobista e empresário o colocou no centro de um esquema de fraudes envolvendo descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões. A Polícia Federal identificou bens de luxo em seu nome, como veículos Porsche, BMW e Land Rover, além de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

A decisão de Gilmar Mendes reacende discussões sobre transparência e conflitos de interesse no Judiciário, especialmente em casos de grande repercussão nacional. O desfecho do julgamento poderá definir se os acusados permanecerão presos durante a investigação ou responderão em liberdade.