Filhos de Alexandre de Moraes podem ser sancionados via Lei Magnitsky

O cerco internacional ao entorno do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode se intensificar nos próximos dias. Após as sanções já impostas pelos Estados Unidos ao próprio magistrado, à sua esposa Viviane Barci de Moraes e à empresa familiar Lex Instituto de Estudos Jurídicos, os filhos do casal — Alexandre Jr., Giuliana e Gabriela Barci de Moraes — também estão na mira do governo norte-americano e poderão ser incluídos na lista de punições da Lei Global Magnitsky.

A informação foi divulgada pelo jornalista Paulo Figueiredo, aliado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acompanha de perto os desdobramentos da ofensiva americana. Segundo Figueiredo, os três filhos foram mapeados pelas autoridades dos EUA por serem sócios tanto do Instituto Lex quanto do escritório Barci de Moraes Advogados. Cada um detém 25% de participação nas empresas, o que os coloca como alvos potenciais da legislação que pune indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações sistemáticas de direitos humanos.

A Lei Magnitsky, aprovada nos Estados Unidos em 2012 e ampliada em 2016, permite sanções unilaterais como bloqueio de bens, congelamento de contas e proibição de entrada no país. Não exige processo judicial, bastando decisão do Executivo com base em relatórios, imprensa ou testemunhos.

Em julho, o ministro Moraes foi sancionado por alegações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”, especialmente por sua atuação como relator de ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, Viviane Barci e o Instituto Lex também foram incluídos na lista de sanções. A justificativa do Departamento do Tesouro dos EUA é que Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, e que o Lex atua como holding patrimonial da família Moraes.

A possível inclusão dos filhos na lista de sancionados representa um novo escalonamento da estratégia de retaliação do governo Trump contra figuras que, segundo o Tesouro americano, ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos. Até o momento, os filhos não foram oficialmente sancionados, mas fontes próximas ao processo indicam que há base jurídica suficiente para a extensão da medida.

A repercussão internacional do caso reacende o debate sobre os limites da atuação judicial no Brasil e os impactos de decisões domésticas no cenário geopolítico. Procurados, os envolvidos ainda não se manifestaram publicamente sobre a possibilidade de novas sanções.