Justiça concede liberdade ao ex-vereador Gabriel Monteiro

CMRJ/Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, na última sexta-feira (21), a soltura do ex-vereador Gabriel Monteiro, que estava preso desde novembro de 2022 sob acusação de estupro. A decisão foi tomada pela 34ª Vara Criminal do Rio, em cumprimento a uma ordem da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

Entre as condições impostas pela Justiça estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com a vítima e a obrigação de comparecimento periódico em juízo.

Ao votar, o ministro Og Fernandes, do STJ, teceu críticas quanto o andamento do processo e ressaltou que “não é adequado manter uma prisão por mais de dois anos, em um processo que a instituição está reiniciando e por erros do Estado”.

"O paciente se encontra preso há mais de dois anos. Não vejo aqui outro caminho, distinto do que aqui atraio a consideração da corte, que é de dar provimento ao agravo, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares", também frisou o ministro durante a sessão

Gabriel Monteiro, ex-policial militar e terceiro vereador mais votado do Rio em 2020, teve seu mandato cassado em agosto de 2022 por quebra de decoro parlamentar. Ele enfrentava diversas acusações, incluindo assédio moral e sexual, além de denúncias de manipulação de vídeos para redes sociais.

Na saída do presídio, Monteiro foi recebido por familiares e apoiadores, que celebraram a decisão. O caso segue em segredo de Justiça, e o ex-vereador ainda responderá acusações em liberdade.