ALERTA: Alexandre de Moraes vota pela condenação de Carla Zambelli; placar no STF é de 3x0

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, já conta com três votos favoráveis à condenação, incluindo os dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O caso remonta a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando a deputada perseguiu um homem desarmado em uma rua de São Paulo, após uma discussão política.

Em seu voto, Moraes destacou que a conduta da parlamentar "extrapolou qualquer justificativa legítima, configurando, portanto, evidente constrangimento ilegal e coação indevida”. Ele também reforçou que a cassação do mandato de Zambelli deve ocorrer após o trânsito em julgado do caso, quando não houver mais possibilidade de recursos.

O julgamento está previsto para ser concluído até o dia 28 de março, e a decisão final poderá incluir, além da pena de prisão, a perda do mandato da deputada.

A defesa de Zambelli argumenta que a parlamentar agiu sob forte abalo emocional e que sua intenção era proteger sua integridade física. Contudo, os ministros têm enfatizado que o porte de arma não autoriza perseguições em via pública.

Além disso, a defesa argumenta que "infelizmente, apesar de ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos."