Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e multa de R$ 30 milhões

Joedson Alves/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 21, pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime fechado. Débora foi acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A frase pichada, "Perdeu, mané", faz referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, durante um episódio em Nova York em 2022. Débora admitiu o ato em depoimento e afirmou ter usado batom vermelho para vandalizar a obra, criada pelo artista Alfredo .

Segundo Moraes, a ré aderiu conscientemente a propósitos criminosos que visavam a ruptura institucional e a abolição do Estado Democrático de Direito. Débora ainda foi responsabilizada por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, disse.

Além da pena de prisão, Moraes determinou que Débora pague, assim como os outros réus, uma multa de R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios dos Três Poderes. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído até 28 de março.

“Referida conduta, de apagar deliberadamente os dados do celular representa um forte indício de tentativa de obstrução da Justiça, haja vista que, em investigações criminais, dispositivos eletrônicos frequentemente contêm provas essenciais, como mensagens, registros de chamadas, localização e interações em redes sociais. A eliminação dessas informações não apenas dificulta o trabalho investigativo, mas também reforça a conclusão de que a acusada teve a intenção de destruir evidências”, também declarou Moraes.