Justiça dos EUA autoriza citação de Moraes por e-mail em ação de Rumble e Trump Media

Decisão da Corte Federal da Flórida destrava processo após impasse na cooperação judicial com o Brasil, mas não avalia mérito das acusações contra o ministro do STF

STF

A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, controladora da rede social Truth Social. A decisão, proferida pela juíza da Corte, representa um avanço no processo que estava paralisado devido a entraves na cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos.

Segundo a magistrada, a medida excepcional foi necessária diante da demora e do impasse gerado pela aplicação da Convenção da Haia, que regula a cooperação internacional em matéria civil. As tentativas de notificação formal no Brasil não avançaram após mudanças de procedimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que reforçaram o caráter sigiloso do caso.

Com a decisão, as empresas terão 30 dias para comprovar o envio da citação por e-mails institucionais ligados ao STF. Caso Moraes não se manifeste, o processo poderá seguir em revelia, ou seja, sem defesa apresentada.

As acusações feitas por Rumble e Trump Media sustentam que decisões de Moraes teriam violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, além de interferirem em contratos e negócios das plataformas. As companhias alegam ainda que houve imposição de censura extraterritorial, ao exigir bloqueio de contas de influenciadores de direita e representação legal no Brasil.

Apesar de destravar o andamento da ação, a juíza deixou claro que não avaliou o mérito das acusações contra o ministro brasileiro. O próximo passo será a efetivação da citação eletrônica e a eventual resposta de Moraes, que poderá apresentar defesa ou solicitar prazo adicional.

A situação adiciona tensão às relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, já que envolve diretamente um integrante da mais alta corte brasileira e empresas ligadas ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.