Câmara dos Deputados aprova suspensão de ação penal contra Ramagem, beneficia Bolsonaro e outros acusados

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Brasília – Em uma decisão que gerou forte repercussão política e jurídica, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (7), um projeto que suspende o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta tentativa de golpe de Estado.

A proposta foi aprovada com 315 votos a favor e 143 contra, contando com amplo apoio dos partidos do Centrão e da oposição.

O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defendeu que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares, logo, também vai alcançar todos os acusados.

“Quem fez uma denúncia colocando todo mundo no mesmo vagão? Ou seja, quem escolheu Ramagem e os outros na mesma denúncia? O Ministério Público. O Ministério Público tinha a oportunidade de, sabendo que ele era deputado, ter o cuidado de fazer uma denúncia em apartado”, disse Gaspar.

A ala direitista celebrou a aprovação, enquanto parlamentares esquerdistas criticaram a medida, alegando que se trata de uma tentativa de blindagem política para evitar que Bolsonaro e os demais acusados sejam julgados pelo STF. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a decisão “leva a Câmara para a irrelevância institucional” e que o STF não deve acatar a suspensão do processo.

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o parágrafo único do projeto de resolução aprovado. O processo citado é o da denúncia do Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, Ramagem e outros 32 denunciados por tentativa de golpe.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro, Ramagem e outros 32 acusados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF já havia transformado os denunciados em réus no caso em março deste ano.

Apesar da decisão favorável aos direitistas, é possível que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a decisão da Câmara e defina os próximos passos do processo uma vez que ministros do STF sinalizaram que a decisão da Câmara pode ser considerada inconstitucional, apontando que a prerrogativa parlamentar não se estenderia a acusados sem mandato.