Justiça ordena pagamento de dívida a esposa de Moraes

Honorários de R$ 5,6 mil decorrem de derrota judicial de Daniel Vorcaro em ação por calúnia e difamação

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A Justiça de São Paulo determinou que o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pague R$ 5.678,69 em honorários advocatícios à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi proferida pela juíza Paula da Rocha e Silva, da 39ª Vara Cível, que estabeleceu prazo de 15 dias para o pagamento voluntário. Caso não seja cumprido, haverá multa de 10% e acréscimo de outros 10% em honorários.

O processo tem origem em uma queixa-crime apresentada por Vorcaro contra o empresário Vladimir Timerman, fundador da gestora Esh Capital. Vorcaro acusava Timerman de calúnia e difamação após o gestor encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato sobre supostas irregularidades no Banco Master. A Justiça rejeitou a ação em todas as instâncias, entendendo que a denúncia não configurava crime, mas sim exercício legítimo de comunicação às autoridades.

Em outubro de 2024, a 14ª Vara Criminal de São Paulo já havia concluído que não havia justa causa para prosseguir com a ação, decisão reforçada pelo parecer do MPF. Com a derrota, Vorcaro foi condenado a pagar honorários aos três advogados que defenderam Timerman, entre eles Viviane Barci de Moraes.

Embora o valor seja considerado baixo, o caso ganhou repercussão por envolver figuras de destaque no cenário político e financeiro. Vorcaro já havia sido alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investigou fraudes no sistema bancário e levou ao colapso do Banco Master e do WillBank, com prejuízos estimados em R$ 50 bilhões.