Lei da Linguagem Simples muda comunicação pública e deixa polêmica do ‘todes’ de fora; entenda

Projeto do fim do ‘todes’ é de petista pró-LGBT

O Projeto de Lei 6.256/2019, apresentado pela deputados petistas Erika Kokay em parceria com Pedro Augusto Bezerra, deu origem à Política Nacional de Linguagem Simples. A proposta, aprovada pelo Congresso e sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para que órgãos e entidades da administração pública utilizem uma comunicação clara, objetiva e acessível, logo, excluindo os pronomes neutros.

A chamada “linguagem simples” consiste em técnicas de redação que privilegiam frases curtas, vocabulário direto e informações estruturadas de forma a facilitar a compreensão. O texto da lei lista 18 práticas obrigatórias, como evitar jargões, usar exemplos práticos e respeitar línguas indígenas quando necessário. O objetivo é ampliar a transparência e garantir que cidadãos de diferentes níveis de escolaridade ou com deficiência possam entender plenamente documentos e comunicados oficiais.

É importante destacar que a lei não menciona a chamada “linguagem neutra” nem termos como “todes” ou “elu”. O foco da medida é administrativo e voltado à clareza da comunicação pública, sem relação direta com debates culturais ou políticos sobre gênero na linguagem.

Apesar disso, o uso de expressões como “todes” tem sido adotado por figuras ligadas ao governo Lula em discursos públicos, como a primeira-dama Janja da Silva, que chegou a utilizar o termo em cerimônia no Ministério da Cultura. A prática gera polêmica: críticos consideram um exagero ou “mico”, enquanto defensores argumentam que se trata de uma forma de inclusão simbólica.