Mendonça rebate PGR e exige urgência no caso Banco Master

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confrontou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao determinar a prisão de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e cobrar rapidez nas medidas cautelares. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes financeiras, obstrução de justiça e ameaças contra jornalistas e funcionários.

A PGR, sob comando de Paulo Gonet, havia sustentado não haver “perigo iminente” que justificasse a prisão imediata, pedindo mais prazo para analisar os pedidos da Polícia Federal. Mendonça rebateu, afirmando que a demora “se revela extremamente perigosa para a sociedade” e destacou evidências de que Vorcaro teria ordenado agressões contra o jornalista Lauro Jardim, além de intimidações a colaboradores.

“Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito’, razão pela qual conclui que ‘não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los” antes que sua manifestação seja apresentada “no mais breve tempo possível’”, sustentou o magistrado.

“Lamenta-se porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol”, completou o magistrado.

Além disso disso, Mendonça ressaltou que “pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos”.