O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (26), entrará em vigor uma nova medida que restringe a entrada de imigrantes sem visto no país. A decisão foi tomada após um relatório da Polícia Federal (PF) identificar que o Brasil tem sido utilizado como rota por organizações criminosas para o tráfico de pessoas.
De acordo com o relatório, muitos imigrantes que chegam ao Brasil sem visto têm como destino final outros países, como Estados Unidos e Canadá. Esses imigrantes frequentemente utilizam o país como ponto de passagem, aproveitando-se da falta de exigência de visto para entrar no território brasileiro. A maioria desses imigrantes vem do Sudeste Asiático e de países africanos.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, explicou que a nova medida visa impedir a entrada de imigrantes que não possuem visto e que não têm o Brasil como destino final. "Identificando viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro", afirmou Uema.
A medida também estabelece que imigrantes em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e que têm como destino final outro país deverão seguir viagem ou retornar ao local de origem. A companhia aérea será responsável por providenciar a passagem de retorno para o país de origem ou para o destino final.
A decisão do Ministério da Justiça foi baseada em dados alarmantes apresentados pela Polícia Federal. Desde o início de 2023, mais de 8.000 pessoas requisitaram refúgio ao Brasil, mas apenas 1,41% desses pedidos continuam ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra). Isso indica que a maioria dos imigrantes já deixou o país ou está em situação irregular.
A nova medida visa combater o uso abusivo do instituto do refúgio e garantir que o Brasil não seja utilizado como rota para imigração ilegal. "Estas quadrilhas, que atuam globalmente sendo muito pulverizadas, são alvo constante da Polícia Federal, que já realizou dezenas de operações em 2024, com prisões, buscas, arrestos", destacou o relatório da PF.
Com a implementação dessas novas regras, o governo brasileiro espera reduzir significativamente o número de imigrantes que utilizam o país como ponto de passagem para outros destinos, fortalecendo o controle migratório e combatendo o tráfico de pessoas.
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