Moraes aplica cerca de R$ 600 mil em multas aos donos de perfis no X e sem intimação do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou aos proprietários de duas contas no X (antigo Twitter), uma multa que deve ficar em cerca de R$ 600 mil.

A decisão de junho deste ano, a sustenta que houve o “nítido descumprimento” de Wagner Pereira e Rita de Cássia (donos dos perfis), a qual determina uma multa diária de R$ 20 mil. Ainda de acordo com o parecer final, os proprietários das contas foram multados por pelo menos 30 dias.

No entanto, Wagner Pereira e Rita de Cássia não foram intimados para que tivessem ciência ou até mesmo pudessem exercer do direito de ampla defesa, e assim, se manifestarem a respeito do ocorrido até mesmo sobre o conhecimento das condições impostas.

Vale frisar que a multa só seria aplicada sob a hipótese de fazerem publicações de conteúdos bloqueados ou de publicarem “outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.

As contas suspensas em novembro de 2022, uma vez que consideraram que as postagens trabalhavam para desinformação do processo eleitoral.