Moraes confisca 18 milhões do X e Starlink, transfere dinheiro para União e libera contas

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A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir R$ 18,3 milhões das contas das empresas X (antigo Twitter) e Starlink para os cofres da União, levanta sérias questões sobre a extensão do poder judiciário e a liberdade das empresas de tecnologia no Brasil.

A medida foi tomada após as empresas não cumprirem ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de contas que disseminavam mensagens consideradas antidemocráticas. No entanto, críticos argumentam que a decisão de Moraes pode ser vista como um exemplo de judicialização excessiva e de interferência estatal em empresas privadas. O bloqueio de R$ 7,3 milhões da X Brasil Internet Ltda e R$ 11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda não apenas afeta a operação dessas empresas, mas também envia um sinal preocupante para outras empresas de tecnologia que operam no país.

Além disso, a transferência dos valores para a União, seguida do desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros das empresas, pode ser interpretada como uma forma de coerção financeira. A decisão de Moraes, assinada na quarta-feira (11) e divulgada nesta sexta-feira (13), levanta dúvidas sobre a proporcionalidade das multas aplicadas e a necessidade de tais medidas drásticas.

Essa ação faz parte de uma série de medidas do STF, em que, para Moraes visam garantir o cumprimento de decisões judiciais e combater a disseminação de conteúdos que atentam contra a democracia e a ordem pública no país. No entanto, é crucial ponderar se tais ações não estão ultrapassando os limites do poder judiciário e comprometendo a liberdade de operação das empresas de tecnologia, que desempenham um papel vital na economia digital moderna.