O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter e de propriedade do bilionário Elon Musk, pague uma multa de R$ 8,1 milhões. A penalidade foi imposta devido ao descumprimento de uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados cadastrais do jornalista Allan dos Santos.
O caso teve início em julho do ano passado, quando Moraes determinou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma X e a apresentação de seus dados cadastrais. A rede social, no entanto, alegou que não coleta esse tipo de informação e recorreu da decisão. O recurso foi negado pela Primeira Turma do STF em novembro.
“Intime-se a empresa X Brasil Internet Ltda., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00”, escreveu Moraes.
A multa diária de R$ 100 mil foi acumulada até atingir o valor total de R$ 8,1 milhões. Em resposta, a X informou que pagaria a multa mesmo discordando da decisão e solicitou a confirmação da conta bancária para efetuar o pagamento.
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