Moraes impõe multa de R$ 5 milhões ao X e Starlink por reativação do X

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa diária de R$ 5 milhões à plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) e à empresa Starlink. A penalidade foi imposta devido ao descumprimento do bloqueio judicial que havia sido determinado no final de agosto.

A decisão de Moraes veio após a constatação de que a rede social X estava acessível a usuários brasileiros, apesar da ordem de bloqueio. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a plataforma utilizou uma técnica de migração de servidores para novos endereços IP, permitindo que os usuários acessassem o serviço sem o uso de VPN.

A Anatel afirmou que a atitude da X demonstra uma intenção de voltar a sua plena funcionalidade mesmo após determinação do STF. Em resposta, Moraes destacou a "recalcitrância dolosa, ilícita e persistente" da plataforma em cumprir as ordens judiciais.

A multa, que também será aplica à Starlink, empresa de tecnologia vinculada ao bilionário Elon Musk, e será cobrada diariamente até que a rede social cesse completamente suas operações no Brasil, conforme determinado pelo STF.

A decisão sublinha a iniciativa incisiva do Judiciário brasileiro diante de grandes corporações tecnológicas internacionais.