O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou a realização de uma videoconferência entre o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e seu advogado. Segundo o jornal O Globo.
Câmara, que se encontra detido em Brasília desde o dia 8 de fevereiro, após a autorização da Operação Tempus Veritatis pela Polícia Federal, teve seu pedido de comunicação virtual negado. O advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, baseado em São Paulo, havia solicitado o contato via videoconferência para uma defesa mais “ágil e eficiente”.
Moraes justificou sua decisão alegando a inexistência de previsão legal para entrevistas por videoconferência entre detentos e seus advogados. Em um trecho da decisão, publicado pelo O Globo, Moraes observou: “Não há qualquer excepcionalidade a afastar o regramento legal e prisional que indique a necessidade de autorização por videoconferência, mesmo porque, o próprio advogado afirmou que o escritório possui filial no Distrito Federal”.
Esta nova determinação de Moraes desencadeou uma série de críticas nas redes sociais, principalmente entre profissionais da advocacia. A decisão, que também proíbe o contato entre advogados de investigados, foi apontada como um obstáculo ao trabalho destes profissionais.
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, também se manifestou sobre a questão, evidenciando a controvérsia envolvendo as prerrogativas dos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros juristas classificaram a atitude de Moraes como um “erro elementar”, incitando um debate sobre os limites e o alcance das decisões judiciais. Em resposta às críticas, Moraes esclareceu na quinta-feira, 15, que a decisão não possuía a abrangência sugerida.
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