Moraes pede análise sobre perda da patente militar de Bolsonaro

Pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal Militar após trânsito em julgado da condenação

PR/Marcos Corrêa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo do golpe. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da ação penal, encerrando todas as possibilidades de recurso.

Na terça-feira (25), Moraes certificou o trânsito em julgado da ação penal que condenou Bolsonaro e outros militares por tentativa de golpe. Com isso, o ministro encaminhou ao STM a análise sobre a perda da patente de capitão reformado do Exército que Bolsonaro mantém desde sua saída da carreira militar, há mais de três décadas. Segundo a legislação, a perda de patente de militares condenados depende de julgamento específico na Justiça Militar, mesmo após decisão definitiva no STF.

Além de Bolsonaro, Moraes enviou ao STM a análise sobre a perda de patente de outros oficiais condenados no mesmo processo. Entre eles estão o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022. Todos foram apontados como integrantes do núcleo militar da trama golpista e receberam penas elevadas.

A decisão sobre a perda da patente cabe exclusivamente ao STM, que deverá avaliar se a condenação por tentativa de golpe é compatível com a manutenção do título militar. Caso o tribunal decida pela cassação, Bolsonaro e os demais oficiais perderão definitivamente seus vínculos com as Forças Armadas.

O trânsito em julgado significa que não há mais possibilidade de recurso no STF. A partir desse marco, a execução da pena e eventuais consequências adicionais — como a perda de patente — passam a ser analisadas pelas instâncias competentes. No caso dos militares, o STM é responsável por deliberar sobre a exclusão definitiva das Forças Armadas.