Moraes rejeita recurso e mantém condenação de 14 anos para Débora Rodrigues

Joédson Alves/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (18) o recurso apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, mantendo sua condenação a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Débora foi condenada por ter escrito, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. A frase remete à resposta dada pelo atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro em Nova York, que contestava o resultado das eleições de 2022.

A defesa alegou que o gesto foi simbólico e que Débora acreditava estar apenas exercendo seu direito à livre manifestação. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior sustentou que a ré “não sabia que ao passar batom em uma estátua poderia levar às acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada”.

O recurso apresentado foi um embargo infringente, previsto no Regimento Interno do STF para casos em que há divergência de votos na condenação. A defesa se baseou nos votos dos ministros Luiz Fux, que propôs pena de 1 ano e seis meses, e Cristiano Zanin, que sugeriu 11 anos. No entanto, Moraes argumentou que esse tipo de recurso só é válido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Zanin divergiu apenas quanto à dosimetria da pena, mantendo a condenação.