MPF investiga subprocurador por ‘acordão’ com a J&F

MPF quer revisar cálculo da reparação por seu envolvimento da empresa dos irmãos Batista em casos de corrupção

Irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da J&F. (Fotos: Agência Senado).

O subprocurador da República, Ronaldo Albo, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta improbidade administrativa relacionada à revisão do acordo de leniência da J&F, holding dos irmãos Batista.

O acordo de leniência, uma espécie de delação premiada para empresas, envolveu diversas operações da Polícia Federal e do MPF e comprometeu a J&F a ressarcir R$ 10,3 bilhões às instituições lesadas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O MPF abriu um inquérito após Albo aceitar o pedido de revisão do valor do acordo, feito pela J&F, que alegava erro no cálculo da reparação por seu envolvimento em casos de corrupção.

A empresa solicitou a redução de R$ 3 bilhões no valor a ser pago. O processo está sob sigilo e investiga a legalidade da decisão de Albo, que, segundo o MPF, não teria competência para revisar o acordo, já que essa decisão já havia sido tomada pelo Conselho Institucional do MPF.

Outro ponto questionado é que Albo conduziu a revisão sem consultar as partes envolvidas, como o BNDES, Caixa Econômica, e os fundos de pensão Funcef e Petros, que recebem parte dos recursos do acordo.

O MPF argumenta que a repactuação deveria ser feita apenas pelo procurador responsável pelo caso, e não pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), liderada por Albo. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo.

Além disso, o MPF aponta que a J&F já havia feito um pedido similar ao subprocurador Alexandre Camanho de Assis, que foi negado, antes de buscar a revisão com Albo.

A empresa, por sua vez, defende que a correção no valor da multa foi baseada em uma perícia contábil realizada pelo próprio MPF, que identificou erros no cálculo inicial, e não em uma renegociação do valor do acordo.

A J&F afirma que a revisão da multa foi uma solução técnica para corrigir os erros, e que a multa máxima aplicável, segundo a lei, seria de R$ 1,3 bilhão. O processo continua em andamento.

Via Diário do Poder