Advogados solicitam liberdade para Débora após suspensão de Luiz Fux

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Os advogados de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira de 39 anos, apresentaram nesta segunda-feira (24) um pedido de liberdade em resposta ao adiamento do julgamento pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Débora está presa preventivamente há dois anos, desde março de 2023, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

a defesa argumenta que “manter Débora presa sem uma decisão definitiva, quando sequer há previsão de retomada do julgamento, afronta os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da presunção de inocência”. Os advogados destacaram ainda que o julgamento foi suspenso após o pedido de vista de Fux, o que adia ainda mais a resolução do caso. Eles afirmam que Débora deve ser solta enquanto o processo segue seu curso regular.

“A defesa ingressará, imediatamente, com um pedido de liberdade para que Débora seja solta com a máxima urgência, enquanto o processo segue seu curso regular”, informaram os advogados da cabeleireira, em nota obtida pela Revista Oeste.

A defesa também criticou a demora na apresentação da denúncia formal pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que ocorreu apenas em julho de 2024, mais de um ano após a prisão de Débora.

Débora enfrenta acusações de crimes incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio. Antes da suspensão, os ministroa Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação da ré a 14 anos de prisão, além de multa de R$ 30 milhões em danos morais.

O caso segue sem previsão de retomada do julgamento, enquanto os advogados buscam garantir a liberdade da acusada.