No último dia no STF, Barroso vota pela descriminalização do aborto e solicita retomada de julgamento

Fachin retira pauta após pedido de destaque

Rosinei Coutinho/STF

Em seu derradeiro dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso polemizou com o voto pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que pautasse a retomada do julgamento da ADPF 442 em sessão virtual extraordinária.

A ADPF 442, proposta pelo PSOL, questiona a constitucionalidade dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto voluntário. O julgamento havia sido iniciado em outubro de 2023 com o voto da então ministra Rosa Weber, relatora da ação, favorável à descriminalização. Contudo, o processo foi interrompido após Barroso pedir destaque, o que transferiu a discussão para o plenário físico.

Na sexta-feira, 17, Barroso cancelou seu pedido de destaque e solicitou a Fachin a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual, alegando “excepcional urgência” devido à sua aposentadoria iminente. Com isso, ele conseguiu registrar seu voto antes de deixar o cargo, reforçando o placar favorável à descriminalização.

A decisão de Barroso foi interpretada como um gesto político calculado. Ao deixar seu voto como legado, ele buscou evitar que seu sucessor — possivelmente com perfil conservador — influenciasse negativamente o julgamento. O nome cotado para substituí-lo, Jorge Messias, é ligado a setores evangélicos e tende a se posicionar contra medidas como a descriminalização do aborto.

Apesar da movimentação de Barroso, o julgamento foi novamente interrompido. Pouco após a abertura da sessão extraordinária, o ministro Gilmar Mendes apresentou novo pedido de destaque, o que levou Fachin a retirar a ADPF 442 da pauta virtual. A sessão foi encerrada apenas 1h52 após iniciada, e o caso deverá ser retomado no plenário físico, ainda sem data definida.

Com isso, o placar permanece com dois votos favoráveis — de Rosa Weber e Barroso — e o debate sobre a descriminalização do aborto segue em compasso de espera.