Em um movimento significativo no cenário jurídico brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou um prazo de cinco dias para que o também ministro Alexandre de Moraes apresente explicações sobre a decisão de bloquear a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão de Moraes, tomada em 30 de agosto, gerou controvérsia e foi questionada pelo partido Novo, que argumenta que a suspensão fere princípios fundamentais como a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Nunes Marques, sorteado como relator da ação, destacou a sensibilidade do tema e a necessidade de uma análise prudente por parte do STF. Além de solicitar as explicações de Moraes, o ministro também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso.
A decisão de Moraes foi inicialmente referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, composta por ele próprio, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. No entanto, a controvérsia constitucional do caso levou Nunes Marques a encaminhar a decisão final para apreciação do plenário do Supremo, ressaltando a importância da questão para a ordem pública e social.
O bloqueio da rede social X e a subsequente multa de R$ 50.000 diários para quem utilizar VPN (Virtual Private Network) para acessar a plataforma no Brasil têm sido pontos de intenso debate. A expectativa agora é que o STF, em sua totalidade, delibere sobre a legalidade e os impactos dessa medida nos próximos dias.
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