Nunes Marques será relator de ação do PT contra vídeo de Bolsonaro feito com inteligência artificial

TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, foi sorteado para relatar a ação movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro. O processo questiona a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho durante a convenção partidária no sábado (25), quando Flávio foi oficializado como candidato à Presidência da República.

Na peça, o ex-presidente aparece em versão sintética criada por inteligência artificial. Para o PT, o material configura propaganda eleitoral antecipada, já que o pedido explícito de apoio ocorreu antes do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto. Além disso, a federação argumenta que o uso de inteligência artificial viola normas do TSE que proíbem conteúdos fabricados com o objetivo de favorecer candidaturas.

O partido também sustenta que o vídeo buscou contornar restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem Jair Bolsonaro de participar de atos políticos e eleitorais. Na ação, o PT pede multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro e a retirada imediata do vídeo das redes sociais e das transmissões do PL.

A relatoria de Nunes Marques coloca o ministro no centro de uma discussão inédita sobre os limites da tecnologia nas eleições brasileiras. O TSE já havia estabelecido regras para o uso de inteligência artificial.