O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em pronunciamento na Corte, nesta quinta-feira (22), criticou nesta quinta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de integrantes da Corte, dizendo que o tribunal "não há porque alterar o que vem funcionando bem”.
Barroso disse que as mudanças propostas “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. Também afirmou que há “demandas mais urgentes” no Brasile que “vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”.
"A vida democrática é feita do debate público constante e do diálogo institucional, em busca de soluções que sejam boas para o país e que possam transcender as circunstâncias particulares de cada momento”, justifica.
No entanto, o ministro disse que respeita as deliberações do Senado e seus representantes, e que "merecem toda a consideração constitucional".
Sobre a PEC do STF
O plenário do Senado Federal aprovou, n quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a medida vai à Câmara dos Deputados.
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