As medidas contra os suspeitos partiram do titular da Procuradoria-geral da República (PGR), Paulo Gover, e ordenada pelo ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes
“Moraes erra ao ordenar prisão de quem o ameaçou”, se posiciona o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Beto Simonetti, quanto a prisão ordenada na sexta-feira (31), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aos suspeitos de ameaçarem ao próprio magistrado e seus familiares.
Duas pessoas foram presas: o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha e o Oliverino de Oliveira Júnior. Além dos dois mandados de prisão, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, endossa Simonetti. O presidente da OAB ressalta ainda que o STF não pode julgar pessoas sem foro especial.
Em nota, o STF frisa que foram apontadas “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria”.
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