OAB reage a Moraes e afirma: ‘tentativa de calar a defesa não será admitida’

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas em São Paulo, reagiu com veemência à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a abertura de inquérito contra o advogado criminalista Luiz Eduardo de Almeida Kuntz. A entidade classificou a medida como uma tentativa de cercear o direito de defesa, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.

O caso ganhou repercussão após Moraes autorizar a prisão do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e abrir investigação contra ele e seu advogado, Kuntz, por suposta obstrução de justiça. O ministro entendeu que houve tentativa de acesso indevido a informações sigilosas da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo que apura um plano de golpe de Estado.

Em resposta, a OAB-SP designou o advogado Renato Marques Martins para atuar na defesa das prerrogativas profissionais de Kuntz. Em nota pública, Martins afirmou que “a instauração de uma investigação contra um advogado que nada mais fez do que exercer a defesa de seu cliente representa uma tentativa de calar a defesa que não será admitida em uma sociedade democrática”.

Segundo a defesa, Kuntz apenas apresentou ao STF mensagens trocadas com Mauro Cid, por meio de um perfil no Instagram atribuído à esposa do militar, com o objetivo de questionar a validade da delação. Para Moraes, no entanto, a atuação do advogado teria extrapolado os limites legais da profissão.

A OAB acompanha o caso de perto e avalia se houve abuso de autoridade ou violação das garantias constitucionais da advocacia. A entidade reforça que a atuação dos advogados deve ser protegida contra interferências indevidas, especialmente quando exercida no âmbito da defesa técnica de seus clientes.