OEA cobra informações sobre condenados do 8/1

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), solicitou esclarecimentos ao governo brasileiro sobre denúncias de abusos contra presos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O advogado Ezequiel Silveira e o deputado Coronel Ulysses comemoraram o avanço da denúncia, que agora ganha repercussão internacional.

A CIDH, enviou um documento ao Brasil pedindo detalhes sobre 104 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O órgão quer saber se houve recursos, quais foram as datas de tramitação, o andamento de cada processo e quando as defesas receberam a última notificação judicial. Além disso, questiona se os acusados permanecem presos e solicita informações sobre eventuais liberações, como a da idosa Adalgiza Maria Dourado.

Outro ponto destacado pela Comissão é a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clézão, que faleceu na prisão mesmo após autorização da Procuradoria-Geral da República para sua soltura. A CIDH quer saber se há investigação ou ação interna sobre o caso.

Denúncia apresentada por parlamentares e juristas

A iniciativa partiu em 2024, quando o deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC), com apoio de 63 deputados e 13 senadores, encaminhou à OEA um pedido de apuração sobre o que classificou como “atos atentatórios” praticados pelo Estado brasileiro nos processos judiciais. O advogado Ezequiel Silveira também participou da articulação, reforçando as denúncias de violações de direitos humanos.

Repercussão política e jurídica

A resposta da OEA foi recebida com entusiasmo pelos autores da denúncia. Coronel Ulysses afirmou que é “imperioso que a CIDH intervenha, a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, em especial dos acusados pelos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”.

Silveira, por sua vez, destacou que o pedido da Comissão fortalece a luta por garantias legais e abre espaço para que o Brasil seja cobrado internacionalmente sobre a condução dos processos.

Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram em centenas de prisões e condenações, com penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão. Críticos apontam que houve prisões preventivas prolongadas e dificuldades de acesso às defesas, enquanto o governo e o STF defendem que as medidas foram necessárias para responsabilizar os envolvidos em ataques considerados graves contra a democracia.

Com a intervenção da CIDH, o Brasil terá de fornecer informações detalhadas sobre os casos, o que pode abrir caminho para recomendações internacionais e maior escrutínio sobre o sistema judicial brasileiro.