Mais de 50 parlamentares da oposição sob o comando deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), protocolaram um ofício junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que cobram esclarecimentos sobre a morte do empresário Cleriston Pereira, que foi acometido por um ataque cardíaco fulminante, no Complexo Penitenciário da Papuda. Cleriston estava preso preventivamente sob acusação de supostamente ter participado dos atos do 8 de janeiro.
Apesar de já haver manifestação favorável dos pedidos de liberdade do preso da parte do Ministério Público Federal (MPF), havia um empasse na apreciação do caso pelo ministro e relator dos processos na Suprema Corte Alexandre de Moraes. Além disso, os parlamentares criticam a "morosidade das autoridades".
“Encontram-se presos preventivamente, em contrariedade ao parecer auferido pela autoridade titular da ação penal”, relata trecho do documento oficiado ao STF, o qual trata do caso de oito réus, incluindo o de Cleriston.
O documento também alerta que esses réus estão com parecer favorável do MPF com pedidos de liberdade desde agosto, porém, ainda estão presos.
“O encarceramento é a última ratio no direito penal e, portanto, a não conversão das prisões preventivas em liberdade provisória sem a devida justificativa é flagrante ilegalidade", aponta outro trecho do documento.
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