PF indicia ex-presidente do INSS e mais 47 pessoas em esquema bilionário de descontos indevidos

Relatório entregue ao STF aponta prejuízo de até R$ 6,3 bilhões em fraudes contra aposentados e pensionistas; caso envolve dirigentes do INSS, lobistas e entidades de fachada

Jefferson Rudy/Agência Senado

A Polícia Federal concluiu a primeira fase da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas, entre elas o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. O relatório de 265 páginas foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações, e detalha um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários que teria causado prejuízo bilionário aos cofres públicos e atingido milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.

Segundo a PF, o esquema funcionava por meio da inclusão fraudulenta de contribuições a sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento do INSS, sem autorização dos beneficiários. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) já haviam apontado irregularidades, e a investigação revelou que dirigentes do instituto, advogados e lobistas atuavam em conluio para permitir os descontos e repassar valores a entidades de fachada.

Entre os principais indiciados estão:

• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

• Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, também indiciado por corrupção e lavagem de dinheiro.

• Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca, apontado como lobista e operador do esquema.

• Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, acusado de corrupção ativa e organização criminosa; encontra-se foragido.

  
  

O relatório estima que o esquema tenha movimentado até R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos, configurando uma das maiores fraudes já identificadas na Previdência Social. A PF sustenta que o grupo se beneficiava da fragilidade dos mecanismos de controle do INSS e da falta de transparência nos processos de autorização de descontos.

Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o relatório e decidir se apresenta denúncia formal contra os indiciados, solicita novas diligências ou arquiva o caso. O STF acompanhará os desdobramentos, já que parte dos investigados possui prerrogativa de foro.

A Operação Sem Desconto expõe a vulnerabilidade do sistema previdenciário e reforça a necessidade de maior fiscalização sobre entidades que realizam cobranças vinculadas a benefícios. Para aposentados e pensionistas, o caso representa não apenas perdas financeiras, mas também a quebra de confiança em um sistema que deveria garantir segurança e dignidade na fase final da vida.

O processo segue em tramitação no Supremo, e novas fases da investigação podem ampliar o alcance das responsabilizações.