OAB pede ao STF garantia de prerrogativas para Flávio Bolsonaro

Entidade defende direito de comunicação entre advogado e cliente, mesmo após suspensão de visitas ao ex-presidente

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) possa manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condição de advogado. O pedido ocorre após decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai, atualmente custodiado.

Segundo a entidade, a solicitação foi feita após representação apresentada por Flávio, que afirma atuar como advogado constituído de Jair Bolsonaro. No documento, a OAB sustenta que deve ser assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente, restrita a fins profissionais e observadas as cautelas que o ministro considerar necessárias.

O Conselho Federal destacou que Flávio Bolsonaro “não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”. Para a instituição, essa condição jurídica impede que uma medida de caráter pessoal inviabilize o exercício da advocacia.

A OAB frisou ainda que sua atuação decorre da missão institucional de proteger prerrogativas da profissão, sempre que provocada por advogados que relatem possíveis restrições, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo. O órgão reforçou que o pedido não busca interferir no mérito da execução penal nem nas decisões do STF, mas apenas garantir o direito de defesa.

O ofício foi assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.